O que é uma restrição no CNPJ?

Restrição no CNPJ é quando uma pessoa jurídica ou uma empresa possui alguma dívida ou inadimplência de ordem fiscal ou judicial. Dessa forma, do mesmo jeito que ocorre com um CPF, quando não se paga uma dívida, ele certamente ficará com restrição no CPF. Então, quando uma empresa também não pagar suas dívidas terá uma restrição no setor financeiro.

Essas restrições de CNPJ podem ser resultantes de dívidas provindas de impostos, empréstimos, compras ou então negociações em geral. Sendo da falta de planejamento ou de situações emergenciais não esperadas que poderão causar um transtorno para uma empresa em seu CNPJ.

Quando a empresa não quita sua dívida, seus credores podem realizar um protesto de seu CNPJ alegando que o mesmo não arcou com suas promessas, além disso, pode-se realizar o processo de negativação no mercado. Isso significa, que a empresa acabará não tendo mais a oportunidade de solicitar qualquer tipo de crédito e também compras a prazo.

Lembrando que a dívida com o CNPJ é totalmente separada do CPF da pessoa, sendo assim, a dívida e a restrição do CPNJ não irão afetar o CPF, pois são coisas totalmente diferentes.

Como consultar restrições no CNPJ?

Todas as empresas devem realizar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), de acordo com o tamanho, seja de pequeno, médio ou grande porte. Para informações mais básicas sobre esse CNPJ, é possível de ser conferido no site da Receita Federal, como por exemplo, a razão social, a natureza jurídica, o nome fantasia, suas atividades, entre outros. Dessa forma, é uma consulta que comprova se a empresa existe ou não.

Já em casos de restrições financeiras de CNPJ para realizar uma consulta mais aprofundada sobre pendências e dívidas, ou ir além e procurar informações sobre falências, cheques sem fundo, se há ações contra a empresa. Sendo assim, não é apenas para descobrir se ela existe, mas analisar totalmente qual é o seu comportamento no mercado financeiro.

Então para que você obtenha essa averiguação, torna-se necessário contratar um serviço especializado que são empresas que têm acesso aos dados de órgãos como o SPC, Boa Vista e SERASA e conseguem verificar sobre as restrições de crédito. Vale a pena conferir este recurso para que você não tenha nenhuma negativação surpresa.

4 tipos de restrições no CNPJ

É importante saber que há quatro tipos de restrições financeiras, entre elas: Negativação; Protesto; Cheque sem fundo e Ações.

1. Negativação

A negativação é quando há uma dívida, na qual o credor negativou um cliente inadimplente entrando em contato com um bureau de crédito e solicitando a negativação com uma prova da dívida. É necessário entrar em contato com um bureau de crédito para solicitar a negativação e enviar alguma prova da dívida. Após isso, chega uma carta ao devedor avisando que caso não efetue o pagamento da pendência terá seu nome negativado em todos os bureaus de crédito.

Geralmente as empresas preferem negativar por ser uma ação mais rápida em comparação com as outras, além de ter um custo mais barato e já fazer com que o CNPJ seja bloqueado de efetuar outras compras. Quando se faz a consulta de restrições, no tópico de negativação irá aparecer o nome do credor, a data e o valor.

2. Protesto

É parecido com a negativação, o que difere é que o protesto é uma ação judicial. Sendo assim, o credor precisará comprovar a dívida em um cartório por meio de alguns documentos, como por exemplo, notas fiscais, cheque sem fundo e/ou contratos. Esse tipo de processo acaba sendo mais caro e demorado que a negativação.

Quem irá enviar uma carta de cobrança ao devedor será o cartório, deixando claro que se deve realizar o pagamento em até 10 dias. E se por acaso, não for efetuado o pagamento dentro do prazo, o CNPJ estará protestado em todos os bureaus de crédito.   Nesse tipo de consulta, pode-se ver a data, o valor do protesto também, mas diferente da negativação não consta o nome de quem protestou.

3. Cheque sem fundo

Quando se paga em cheque, pode ocorrer de ter um cheque sem fundos. Confere-se durante a consulta o CNPJ, a razão social, nome fantasia, telefones e o endereço. Além de verificar se as informações e valores preenchidos do cheque estão legíveis.

Há dois motivos para que o cheque seja devolvido: Que acontece quando o cheque não tem fundos suficientes para a segunda apresentação e também quando há impedimentos de pagamento, podendo ser por divergência ou insuficiência de assinatura.

4. Ações

Por último, tem a ação que ocorre quando o credor abre um processo com o intuito de apreender algum bem que o devedor tenha a fim de quitar o valor da dívida.

3 Passos para eliminar as restrições no CNPJ

1. Saber quem você deve

O primeiro passo para limpar o seu CNPJ é consultar e saber o nome da empresa que você está devendo, para que você entre em contato para verificar os valores de sua dívida de acordo com os tipos de restrição que vimos acima.

2. Negocie sua dívida

Certamente, a empresa que você está com dívida, estará aberta a negociação de seus débitos com ela. Para isso, avalia-se as formas de pagamentos que a credora irá oferecer para que você encontre e decida qual se encaixa no seu orçamento.

Tome cuidado ao fazer essa negociação para que não aconteça de você acabar se endividando com outros pagamentos mensais.

3. Comprove o pagamento

Por fim, se for uma negativação é bem mais rápido e fácil de resolver essa dívida diretamente com a empresa credora, geralmente após comprovar o pagamento, você deverá ter o CNPJ retirado dos bureaus de crédito em alguns dias.

Já quando a dívida é proveniente de um cheque devolvido, o titular do documento deverá se dirigir à instituição, apresentar o comprovante para que o banco tire seu documento da lista de inadimplentes.

No caso de protesto, é um pouco mais complicado, pois o titular terá de ir até um cartório e comprovar o pagamento por meio de um recibo. Nesse caso, exige-se uma taxa para que seu documento seja retirado da lista de inadimplentes.

Vale ressaltar a importância de guardar o comprovante de pagamento para que não tenha divergência de informações e que você possa recorrer caso a dívida ainda conste em seu nome.

Solução para restrição de CNPJ em empresas

Por que sua empresa precisa do nome limpo? As restrições no CNPJ podem causar essa confusão e muitas dores de cabeça para sua empresa. Por isso, é importante sempre ter o CNPJ sem restrições.

Como vimos neste artigo os riscos que esta condição pode trazer. então se você está buscando realizar uma consulta a respeito da sua empresa, vale a pena conhecer Solutions Finance, que é uma empresa especializada em consultoria financeira, que já contribuindo com a reestruturação de mais de 400 empresas em todo país, garantindo uma plena satisfação e possibilitando um novo recomeço para você e sua empresa.

Conta-se com uma equipe de profissionais especializados para esclarecer suas dúvidas e trazer todas soluções estratégicas necessárias para resolver suas inadimplências.

Regularize as restrições da sua empresa e tenha acesso a crédito no seu CNPJ!